Última atualização: 18 de julho de 2026
1. Elegibilidade
O ProstPlanAI destina-se a profissionais de saúde habilitados. O cadastro pode exigir a informação de registro profissional (por exemplo, CRM), especialidade e instituição. Ao se cadastrar, você declara que estas informações são verdadeiras e que está legalmente habilitado a exercer a atividade.
2. Conta e segurança
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
3. Uso permitido
O ProstPlanAI deve ser utilizado apenas para os fins profissionais a que se destina. É vedado: (a) utilizar o serviço para fins ilícitos; (b) inserir dados de terceiros sem base legal adequada; (c) tentar burlar limites, medidas de segurança ou controles de acesso; (d) copiar, decompilar ou realizar engenharia reversa do software; (e) revender ou sublicenciar o acesso sem autorização.
4. Propriedade intelectual
O software, a marca, a identidade visual, os textos e os modelos apresentados são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem ao usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual do ProstPlanAI, além da licença de uso limitada aqui descrita.
5. Dados clínicos e responsabilidade
O usuário é o responsável pelos dados clínicos que insere e pela base legal do seu tratamento, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O tratamento desses dados observa a nossa Política de Privacidade.
6. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade
O ProstPlanAI é fornecido 'no estado em que se encontra'. Na máxima extensão permitida pela lei, não garantimos que o serviço estará livre de erros ou interrupções, nem que os resultados serão adequados a um caso específico. Consulte também o Aviso Médico.
Na medida permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade decorrente do uso do serviço limita-se ao previsto nos Termos de Serviço.
7. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível no site. Dúvidas: contato@prostplanai.com.
Este documento tem caráter informativo e não substitui aconselhamento jurídico. As informações de identificação da pessoa jurídica responsável e eventuais adequações regulatórias devem ser revisadas por assessoria jurídica antes da publicação definitiva.