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Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço descrevem os planos, a cobrança e as condições comerciais do ProstPlanAI, complementando os Termos de Uso.

Última atualização: 18 de julho de 2026

1. Planos

O ProstPlanAI oferece um plano gratuito (com limite mensal de cálculos), um plano Premium individual (assinatura mensal ou anual) e um plano Enterprise/institucional (por assentos). Os recursos de cada plano estão descritos na página de Planos e podem ser ajustados.

2. Cobrança e renovação

As assinaturas individuais são processadas pelas lojas de aplicativos (App Store e Google Play) e regem-se também pelas políticas dessas plataformas, incluindo renovação automática e gestão da assinatura na conta da loja. O plano Enterprise é faturado conforme contrato, por meio de processador de pagamentos (Stripe).

Créditos de extração por IA, quando aplicáveis, seguem as condições informadas no momento da contratação.

3. Cancelamento e reembolso

O cancelamento de assinaturas individuais é feito diretamente na loja de aplicativos correspondente. Pedidos de reembolso seguem as políticas da respectiva loja. Para o plano Enterprise, aplicam-se as condições contratuais acordadas.

4. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por fatores externos. O suporte é prestado pelos canais informados no aplicativo e no site.

5. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, de uso indevido ou por exigência legal. O usuário pode encerrar a sua conta a qualquer momento, inclusive por meio da função de exclusão de conta no aplicativo.

6. Contato

Assuntos comerciais e de faturamento: contato@prostplanai.com.

Este documento tem caráter informativo e não substitui aconselhamento jurídico. As informações de identificação da pessoa jurídica responsável e eventuais adequações regulatórias devem ser revisadas por assessoria jurídica antes da publicação definitiva.